1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
20/01/2023
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 19/01/2023
Sessão: 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 19 de Janeiro de 2023
Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa
Estiveram presentes os parlamentares: Clesio Jose Felipe Tavares, Fernando Moreira Pontes, Gercielma Juca Pimenta Batista, Jose Leandro Sousa de Oliveira, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023 DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.712/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.
Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia